Centesimus Annus

Propondo-se projectar luz sobre o conflitoque se estava a adensar entre capital e trabalho, Leão XIII afirmava os direitos fundamentais dos trabalhadores. Por isso, a chave de leitura do texto leonino é a dignidade do trabalhadorem quanto tal e, por isso mesmo, a dignidade do trabalho,que aparece definido como «a actividade humana destinada a prover às necessidades da vida, e especialmente à sua conservação» [12]. O Pontífice qualifica o trabalho como «pessoal», já que «a força activa é inerente à pessoa, totalmente pertencente a quem a exercita, e foi-lhe dada para seu proveito» [13]. O trabalho pertence assim à vocação de cada pessoa; mais, o homem exprime-se e realiza-se na sua actividade laborativa. Simultaneamente o trabalho tem uma dimensão social, pela sua íntima relação quer com a família, quer com o bem comum, «porque pode-se afirmar de verdade que o trabalho dos operários é o que produz as riquezas dos Estados» [14]. Isto mesmo retomei e desenvolvi na Encíclica Laborem exercens [15]. Um outro princípio relevante, é, sem dúvida, o do direito à «propriedade privada»[16]. O próprio espaço, que lhe dedica a Encíclica, revela a importância que lhe atribui. O Papa está bem consciente do facto de que a propriedade privada não é um valor absoluto, nem deixa de proclamar os princípios complementares, como o do destino universal dos bens da terra[17]. Por outro lado, é certo também que o tipo de propriedade privada, que ele principalmente considera, é o da posse da terra [18]. Todavia isso não impede que as razões aduzidas para tutelar a propriedade privada, ou seja, para afirmar o direito a possuir as coisas necessárias para o desenvolvimento pessoal e da própria família — nas diversas formas concretas que este direito possa assumir — conservem hoje o seu valor. Isto deve ser novamente afirmado quer perante as mudanças, de que hoje somos testemunhas, verificadas nos sistemas onde imperava a propriedade colectiva dos meios de produção, quer defronte aos crescentes fenómenos de pobreza ou, mais exactamente, às privações da propriedade privada, que se apresentam aos nossos olhos em muitas partes do mundo, inclusive naquelas onde predominam os sistemas cujo fulcro é precisamente a afirmação do direito de propriedade privada. Na sequência dessas alterações e da persistência da pobreza, torna-se necessária uma análise mais profunda do problema, que será desenvolvida mais adiante.