Centesimus Annus

Outra nota importante, rica de ensinamentos para os nossos dias, é a concepção das relações entre o Estado e os cidadãos. A Rerum novarumcritica os dois sistemas sociais e económicos: o socialismo e o liberalismo. Ao primeiro, é dedicada a parte inicial, na qual se reafirma o direito à propriedade privada; ao segundo, não se dedica nenhuma secção especial, mas — facto merecedor de atenção — inserem-se as críticas, quando se aborda o tema dos deveres do Estado [32]. Este não pode limitar-se a «providenciar a favor de uma parte dos cidadãos», isto é, a rica e próspera, nem pode «transcurar a outra», que representa sem dúvida a larga maioria do corpo social; caso contrário, ofende-se a justiça, que quer que se dê a cada um o que lhe pertence. «Todavia, na tutela destes direitos pessoais, tenha-se uma atenção especial com os débeis e os pobres. A classe dos ricos, forte por si mesma, tem menos necessidade de defesa pública; a classe proletária, carente de um apoio próprio, tem uma necessidade especial de o procurar na protecção do Estado. Por isso aos operários, que se contam no número dos débeis e necessitados, o Estado deve preferentemente dirigir os seus cuidados e as suas providências» [33]. Estes passos têm hoje valor sobretudo em face das novas formas de pobreza existentes no mundo, tanto mais que são afirmações que não dependem de uma determinada concepção do Estado nem de uma particular teoria política. O Papa reafirma um princípio elementar de qualquer sã organização política, ou seja, os indivíduos quanto mais indefesos aparecem numa sociedade, tanto mais necessitam da atenção e do cuidado dos outros e, particularmente da intervenção da autoridade pública. Deste modo o princípio, que hoje designamos de solidariedade, e cuja validade, quer na ordem interna de cada Nação, quer na ordem internacional, sublinhei na Sollicitudo rei socialis[34], apresenta-se como um dos princípios basilares da concepção cristã da organização social e política. Várias vezes Leão XIII o enuncia, com o nome «amizade», que encontrámos já na filosofia grega; desde Pio XI é designado pela expressão mais significativa «caridade social», enquanto Paulo VI, ampliando o conceito na linha das múltiplas dimensões actuais da questão social, falava de «civilização do amor» [35].